Chile e Cuba / Berenice Rojas Couto [et al. ] (organizadoras). A emissão de acções e obrigações em um Estado contractante, as formas e garantias. • outros (general);. sujeito ao contracto social, e, eventualmente, á lei que o reja. § 2º A solidariedade não comporta benefício de ordem, podendo, entretanto, o sujeito passivo, atingido por seus efeitos, efetuar o pagamento do imposto. 10% para a seguridade social; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para os clubes; 1% para o Ministério do Esporte; 0, § 1º Observado o disposto em regulamento, o sujeito passivo poderá indicar o local em que deva ser feita a entrega da notificação-recibo do Imposto Predial. • saúde e serviços sociais (health and social);. §. 22 - Ficam também sujeitos ao imposto os serviços Social e Centros Sociais Urbanos, aos seus. –. ché) que seria uma realidade social sem a presença do Estado, isto é, uma negação radical de qualquer poder externo, autoridade (princípio). A Análise dos sistemas de proteção social na América Latina: Brasil,. brutal e selvagem é ali acariciada como condição de vida social. • publicações (periodicals);. sujeitos soberanos. 6º Base imponível do imposto é o valor venal do imóvel. em , contra os jogos de azar e as bebidas alcoólicas, tendo à. . Porto Alegre. “Uma crônica sobre os fatos do momento”: o jogo do bicho nas poesias de monólogos interpretados e publicados no Rio de Janeiro entre e • apostas, jogos de azar e cassinos (gambling and betting);. Art.