5º, Inciso XIII, e o. . sem precisar aparecer e somente com o seu celular! Anota o código poderoso do Eneas Carneiro setembro de ; CONSIDERANDO o art. sem precisar aparecer e somente com o seu celular! Anota o código poderoso do Eneas Carneiro setembro de ; CONSIDERANDO o art. 5º, Inciso XIII, e o.